O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) propôs em Ação Civil Pública, requerendo à justiça que o Estado do Maranhão, construa no prazo de 90 dias, um hospital com 50 leitos, no município de Rosário. A obra está prevista no contrato nº 78/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Ires Engenharia, mas teve a construção interrompida, não passando da fase de terraplanagem.
Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário pede também que estejam em funcionamento todos os 50 leitos da unidade hospital, no prazo de um ano.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
O único hospital da cidade, segundo destaca a promotora de justiça, Maria Cristina Murillo, está com o centro cirúrgico interditado e é objeto de processo por não atender as condições exigidas pela Vigilância Sanitária.
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